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Morador pode exercer atividade comercial no condomínio residencial?

6 jun 2022

Com a mudança brusca que a pandemia trouxe na economia, muitas pessoas buscaram por soluções. Uma delas foi abrir seus pequenos negócios dentro de casa. Porém, será que é possível exercer atividade comercial no condomínio residencial? 

Nos últimos anos, com a alta taxa de desemprego, muitas pessoas procuraram alternativas para ganhar o dinheiro do mês. Muitos abriram pequenos negócios, que podem ser conduzidos de dentro da própria residência. Mas é possível exercer atividade comercial no condomínio residencial? 

A atividade comercial em condomínio residencial é permitida em algumas condições. Em primeiro lugar, não pode ocorrer desvio da finalidade do empreendimento. Em segundo lugar, é preciso obedecer às regras e à legislação que tratam do tema, bem como aos limites impostos.

A finalidade de um condomínio residencial é, como pontuamos, a moradia. Se isso for mantido, é possível que uma pessoa exerça atividade comercial em condomínio residencial. 

Por isso, o principal ponto que deve ser considerado é se há ou não o desvio da finalidade. E como síndicos e moradores podem identificar que está ocorrendo o desvio do uso residencial? Veja alguns indícios:

  • Uso de empregados de forma maciça (grande movimentação de pessoas que não residem no condomínio) e de maquinários que podem colocar em risco a vizinhança;
  • Prospecção de folhetos com endereço do condomínio residencial em área pública;
  • Placas nada discretas de anúncio sobre a atividade exercida na residência.

Quando esses indícios aparecem, é preciso ficar atento, pois há claro desvio de destinação. E proibir esse desvio tem o objetivo único proteger a tranquilidade e a segurança dos demais moradores, manter a valorização patrimonial das unidades e manter as despesas ordinárias do condomínio.

Em suma, a residência deve ser mantida como destinação principal. Mas o morador pode ser um profissional que exerce um tipo de trabalho cujo desempenho é compatível com o caráter residencial.

Isso acontece com pessoas que dão aulas particulares e profissionais que recebem, ocasionalmente, visitas para tratar de assuntos ligados aos seus ofícios. A atividade é, assim, secundária em relação à residência, que se mantém como atividade principal e finalidade maior.

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