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Você conhece as regras do salão de jogos do condomínio?

27 dez 2020

Confira as principais regras de um salão de jogos.

Para que tudo funcione bem no condomínio, regras claras são necessárias. Veja as principais regras do salão de jogos do condomínio – e também aquelas que não podem ser estabelecidas, por serem consideradas abusivas.

As regras do salão de jogos devem abranger, no mínimo, quem pode utilizá-lo, o horário de funcionamento, as condutas proibidas com suas respectivas sanções.

Veja o mais comum acerca das regras desejáveis para o salão de festas:

  • Quem pode utilizá-lo: moradores (e visitantes), podem utilizar o salão de jogos do condomínio, devendo, para tanto, retirar as chaves na portaria/zeladoria. A idade também pode ser limitada, se for o desejo da coletividade;
  • Horário de funcionamento: o salão de jogos pode ser utilizado de 8 horas às 22 horas;
  • Condutas proibidas: brincadeiras que possam danificar os equipamentos e instalações, uso impróprio do equipamento (desvio de finalidade), exceder no barulho no local etc.
  • Sanções: mesmas previstas no regimento interno, tais como advertência, multa e suspensão de uso (as sanções devem ser escalonadas).

Regras abusivas


Existe uma regra abusiva que alguns condomínios estabelecem sobre o uso do salão de jogos e de outras áreas comuns: proibir que o morador inadimplente frequente esses espaços. 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o morador inadimplente pode fazer uso de piscina, salão de festas, salão de jogos, churrasqueira e outros espaços comuns. No entendimento do tribunal, o condomínio só pode utilizar de meios financeiros para exigir que a dívida seja paga.

Sobre o uso do salão por visitantes (ou sua proibição), não há abuso. Depende do que a coletividade deseja, é possível limitar o uso aos finais de semana ou quanto aos horários, por exemplo. O mesmo ocorre com a idade. Há locais em que os menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável.

Fonte: Tudo Condo

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