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Você conhece as regras do salão de jogos do condomínio?

27 dez 2020

Confira as principais regras de um salão de jogos.

Para que tudo funcione bem no condomínio, regras claras são necessárias. Por isso, a gente trouxe as principais regras do salão de jogos do condomínio. Trouxemos também aquelas que não podem ser estabelecidas, por serem consideradas abusivas.

Confira!

As regras do salão de jogos devem falar sobre, no mínimo, quem pode utilizar ele, o horário de funcionamento, as condutas proibidas com suas respectivas sanções.

Veja o mais comum acerca das regras desejáveis para o salão de festas:

  • Quem pode utilizá-lo: moradores (e visitantes), podem utilizar o salão de jogos do condomínio, devendo, para tanto, retirar as chaves na portaria/zeladoria. Dessa forma, a idade também pode ser limitada, se for o desejo da coletividade;
  • Horário de funcionamento: o salão de jogos pode ser utilizado de 8 horas às 22 horas;
  • Condutas proibidas: Além disso, brincadeiras que possam danificar os equipamentos e instalações, uso impróprio do equipamento (desvio de finalidade), exceder no barulho no local etc.
  • Sanções: mesmas previstas no regimento interno, tais como advertência, multa e suspensão de uso (as sanções devem ser escalonadas).

Regras abusivas


Antes de tudo, existe uma regra abusiva que alguns condomínios estabelecem sobre o uso do salão de jogos e de outras áreas comuns: proibir que o morador inadimplente frequente esses espaços. 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o morador inadimplente pode fazer uso de piscina, salão de festas, salão de jogos, churrasqueira e outros espaços comuns. Dessa forma, no entendimento do tribunal, o condomínio só pode utilizar de meios financeiros para exigir que a dívida seja paga.

Sobre o uso do salão por visitantes (ou sua proibição), não há abuso. Dessa maneira, dependendo que a coletividade deseja, é possível limitar o uso aos finais de semana ou quanto aos horários, por exemplo. O mesmo ocorre com a idade. Portanto, deve-se ter um acompanhante para menores de 16 anos em alguns locais.

Fonte: Tudo Condo

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