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Rateio de condomínio: tudo o que você precisa saber!

26 mar 2021

As regras de como o rateio deveria ser calculado existem desde 1964. Você sabia? Depois ocorreram duas modificações. Confira quais foram a seguir.

O rateio de condomínio nada mais é que a divisão das despesas entre os moradores. Tudo aquilo que foi gasto num mês – entre gastos ordinários e extraordinários – e que deve ser pago por todos.

A quota de condomínio é referente à essas despesas mensais, podendo ser estabelecido um valor fixo ou rateio mensal. Na primeira opção, define-se em assembleia um número com base no planejamento anual de despesas. No caso do rateio mensal, a quota flutua de um mês para outro, de acordo com a variação dos gastos. Esse método é aquele que gera mais conflito nos condomínios, pois pode haver muita diferença entre o valor de um mês para o outro.

Para garantir o pagamento de todos os custos mensais, um condomínio precisa ter uma inadimplência próxima a 0% – ou uma garantidora. Assim, não há riscos graves ao seu fluxo de caixa.

As regras sobre como fazer o rateio dos condomínios inicialmente estavam previstas – ainda que brevemente – no artigo 12 da chamada Lei do Condomínio, de 1964:

§1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade. 

Conforme o parágrafo, seria permitido fixar a taxa de rateio de outra forma se fosse o desejo dos condôminos, regulamentado na convenção.

Anos mais tarde, em 2002, o novo Código Civil determinou que a contribuição de despesas deveria seguir a proporção da fração ideal, isto é, não poderia ser calculada de outra forma.

No entanto, dois anos depois, o texto foi alterado, desta vez com a promulgação da Lei nº 10.931. O entendimento foi o mesmo da norma de 1964. De que é aberta a possibilidade de alterar a forma de contribuição desde que seja expressa na convenção condominial.

Portanto, não existe apenas um critério de rateio de condomínio, apesar da maioria dos condomínios optarem pela fração ideal.

Para garantir o pagamento de todos os custos mensais, um condomínio precisa ter uma inadimplência próxima a 0% – ou uma garantidora. Assim, não há riscos graves ao seu fluxo de caixa.

Falou em garantidora de condomínio, falou em Idealle Cobranças 😉

Você sabia que quando um condomínio não tem garantidora o percentual referente às taxas não pagas pelas unidades inadimplentes é rateado entre todos os demais condôminos que pagam as taxas em dia?

Pois é! Muitos desconhecem que o que um condômino deixa de pagar é custeado proporcionalmente pelos demais. As vezes é isso que explica o valor da sua taxa de condomínio parecer tão alta.

Você sabia que nos condomínios onde a Garantidora Idealle atua esse rateio da inadimplência não tem a necessidade de existir? 

A Garantidora Idealle assegura em contrato o recebimento de todas as taxas do condomínio, mesmo que os condôminos não paguem o boleto. É tão simples que nem parece verdade não é mesmo?

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