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Pagamento de ITBI: tudo que você precisa saber sobre o assunto

15 mar 2021

No post de hoje iniciamos um guia para ajudar você nas dúvidas relacionadas a este imposto que faz parte do nosso dia a dia.

Parte I

O que é o ITBI?
A sigla ITBI significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo regulamentado por legislação municipal e que deve ser pago sempre que acontece a compra de um imóvel e/ou transferência de titularidade. A cobrança é feita pela prefeitura em que o imóvel está localizado. Sem a guia e o comprovante de pagamento, você não consegue registrar o imóvel no seu nome.

Vale destacar que não existe cobrança de ITBI em caso de doação ou herança; nessas situações, aplica-se um outro imposto, chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ou apenas ITD, de competência estadual.

Outra curiosidade: alguns municípios dão um nome diferente para o imposto de transmissão. Alguns exemplos são Salvador (BA), onde o tributo chama ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), e Goiânia, em que é conhecido como ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis). No entanto, as regras costumam ser mais ou menos parecidas.

Quem é o responsável pelo pagamento?
Nessa questão não há dúvidas: a responsabilidade pelo pagamento é do comprador do imóvel.

Quando deve ser feito o pagamento do ITBI?
Como a comprovação de quitação do ITBI é necessária para a transferência do apartamento para o seu nome, o pagamento deve ser feito antes da solicitação de registro do imóvel na matrícula. 

Porém, a orientação sobre o momento exato do pagamento varia de acordo com o município — em muitos casos, é exigida a quitação antes da elaboração da escritura. Além disso, muitos cartórios também exigem o comprovante de pagamento do ITBI para que a escritura seja assinada. De qualquer forma, o ideal é providenciar o cálculo e a emissão da guia de recolhimento junto à prefeitura assim que você combinar toda a transação com o vendedor, enquanto termina de reunir e verificar o resto da documentação necessária para fazer a escritura.

Fonte: Meu Living
Link: 
https://blog.meuliving.com.br/pagamento-de-itbi/  

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