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Pagamento de ITBI: todas as dúvidas sobre como funciona o pagamento

17 mar 2021

Confira as questões relacionadas aos prazos, isenções e como se planejar para esse gasto.

Parte III

O prazo de pagamento do ITBI — após a emissão da guia pela prefeitura — varia de acordo com o município, mas normalmente é de cerca de 30 dias.

É possível parcelar o pagamento?

Depende do município. Apenas como exemplo, Belo Horizonte e Curitiba permitem o parcelamento. Já as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro exigem pagamento em cota única. É importante alertar que quando o parcelamento é permitido, pode haver acréscimo de juros e encargos. Além disso, a prefeitura só reconhecerá a quitação do ITBI após a quitação de todas as parcelas, o que acaba atrasando o registro definitivo do imóvel. Inclusive, em muitos casos esse item é uma premissa para a liberação das chaves.

Existe possibilidade de desconto ou isenção do ITBI?

Sim, existem algumas previsões de alíquotas reduzidas ou isenção da cobrança do ITBI. Como você já deve estar imaginando, isso também varia de acordo com a legislação de cada município. Porém, há duas situações frequentes e contempladas em muitas cidades: imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Imunidade

Nesse grupo, estão transmissões feitas por várias esferas do Governo, Estados, União, autarquias etc. Também entram no conjunto as transmissões de organizações religiosas onde funcionam templos, bem como de instituições de educação, entidades sindicais de trabalhadores, partidos políticos etc.

Como planejar o pagamento da taxa?


Procure simular o cálculo de quanto precisará pagar. Com o resultado, busque economizar o valor que será necessário desde antes de concluir a compra, com um planejamento financeiro. Também cheque as opções de isenção e incentivo fiscal para ver se é o seu caso. Dessa forma, quando finalizar a operação, você evitará ser pego desprevenido por esse adicional. 😉

Fonte: Meu Living
Link: 
https://blog.meuliving.com.br/pagamento-de-itbi/  

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