O que pode ser cortado de condôminos inadimplentes?

Condôminos inadimplentes podem trazer grandes preocupações ao condomínio e ao restante dos moradores. A pergunta que fica é: o condomínio é obrigado a não tomar nenhuma atitude ou está apto a limitar ou restringir alguns dos benefícios destes condôminos?

Como regra geral, pode-se dizer que nenhum serviço essencial pode ser cortado dos condôminos inadimplentes, ou seja, o fornecimento de água e luz. Porém, há serviços que são dispensáveis e que podem ser descontinuados, como: tv a cabo (quando esta é dividida entre os condôminos), limpeza de áreas privativas e lavagem de veículos.

Tudo o que é atípico ou que fuja da natureza do condomínio pode ser suspenso. Contudo, o direito de ir e vir do inadimplente não deve nunca ser suprimido dos condôminos inadimplentes.

Para consolidar qualquer tipo de proibição, é necessária uma assembleia para regulamentar o uso das áreas comuns para assim, fazer alterações no regime interno, e garantir que os devedores não usufruíam das mordomias do condomínio.

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